Uma série de alterações que endurecem as normas do Código de Trânsito Brasileiro foi sancionada. Entre as novidades, está a pena mais dura para os motoristas que costumam usar o telefone dirigindo – segurar ou manusear o aparelho enquanto dirige passa a ser infração gravíssima. Também foi criada uma infração específica para aqueles que se recusarem a se submeter a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar a influência de álcool ou outra substância. A multa, nesses casos, será de R$ 1.915,40 e, em caso de reincidência no período de 12 meses, a penalidade será aplicada em dobro.
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