O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) do Ministério das Cidades lançou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em formato de cartão inteligente. O documento, que hoje é emitido em papel, passa a ter suporte de cartão plástico, do tipo policarbonato, contendo microcontrolador (chip). Até 1º de janeiro de 2019, os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverão adequar seus procedimentos para adoção do novo modelo da CNH, estabelecido em Resolução que revogará a Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016, que regulamenta a produção e a expedição da CNH com novo layout e requisitos de segurança.
Quem tiver a CNH atual válida naquela data não vai precisar trocar pelo novo modelo. A mudança deverá ser feita na renovação do documento.
Além da resistência e alta durabilidade, a nova CNH considera a possibilidade de inserção de dados e informações relativos aos condutores nos chips embarcados, bem como facilitar acesso a certificados digitais. Ela amplia as possibilidades de utilização dos documentos, a consulta e a verificação de inúmeros dados. Algumas possibilidades de novos usos da CNH:
1) Fiscalização mais rápida e off line (sem o uso de dados) utilizando telefones celulares;
2) Pagamento de pedágio;
3) Pagamento de transporte público;
4) Controle de acesso (prédios públicos, universidades, estacionamentos, etc.);
5) Identificação através de comparação biométrica (as digitais estarão carregadas dentro do chip e poderão ser usadas para validar a identidade em bancos, serviços públicos, e-Governo, etc.).
Fonte: Ministério das Cidades
