O Presidente do Sindepark-RS, Francisco Nora, e o Vice-Presidente do sindicato e da Associação Brasileira de Estacionamentos (Abrapark), André Piccoli, reuniram-se nesta terça-feira (14/02) com o Secretário de Relações Institucionais e Articulação Política de Porto Alegre, Kevin Krieger. Na pauta, a aprovação, pela Câmara de Vereadores da capital gaúcha, da lei que obriga os estacionamentos particulares a adotarem sistema de cobrança por tempo fracionado em períodos de 15 minutos. Também participaram do encontro Eduardo Staub, Diretor Regional da Estapar, e Juliano Ferrer, advogado.
O sindicato apresentou um histórico sobre a questão do fracionamento em Porto Alegre, lembrando que a uma lei semelhante não havia sido aprovada em 1999. O grupo assinalou que em outras regiões do país a lei também não passou. O caso mais recente é o do Paraná – uma lei estadual fixava critérios para limitar o preço pelo uso de estacionamentos privados, incluindo os localizados em shoppings. Contudo, o Supremo Tribunal Federal acabou derrubando-a, entendendo que não cabe ao poder público interferir na livre iniciativa dos empreendimentos de estabelecer quanto e como cobrar pelo serviço prestado. Outras capitais, como Manaus, Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo, também passaram pela mesma situação e resolução – a lei não foi aprovada ou segue em tramitação.
O secretário avaliou como providencial a realização da reunião com o Sindepark-RS. “Assim podemos ter acesso a documentos e informações que vão auxiliar no embasamento para a decisão do Prefeito, independentemente de qual será”, salientou. Krieger também demonstrou interesse em promover outras reuniões com o Sindepark-RS, com a presença do Prefeito Nelson Marchezan, para falar sobre a questão da mobilidade em Porto Alegre. “Queremos fazer um mapeamento da cidade. E é preciso entender e partir do pressuposto que mobilidade é um conjunto de situações, que incluem e interferem na vida e no desenvolvimento de todos”, concluiu.
Agora o Sindepark-RS segue o seu movimento em defesa da não aprovação da Lei do Fracionamento. A intenção é levar uma manifestação pública ao Procurador Geral do Município, conversar com os vereadores na Câmara e propor um encontro com o presidente da casa, vereador Cássio Trogildo – também autor da proposta de lei. Seguindo os trâmites do Município, a lei agora está nas mãos do Prefeito, que avaliará os pareceres sobre o assunto para chegar à sansão ou não.
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